Questões de Direito Processual Penal
Teoria geral dos recursos
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- CP, art. 1571×
- CPP, art. 28-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Teoria geral dos recursos
Vunesp· TJ RJ· 2013
Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRC AM· 2013
Segundo a Lei nº 6.830/80, recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de:
ResolverFCC· TRF 5· 2013
No que se refere aos recursos,
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2013
Em referência a Recursos na área penal, assinale a alternativa incorreta:
ResolverFCC· DPE SP· 2013
Recursos.
ResolverFGV· OAB· 2012
Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação impos…
ResolverFEMPERJ· MPE RJ· 2012
A propósito dos recursos, é INCORRETO afirmar que:
ResolverCebraspe· DPE SE· 2012
Após obter vista da decretação da prisão preventiva de Domingos, o DP encarregado de sua defesa decidiu adotar medida judicial contra a decisão. A impugnação restou negada, por maioria, pelo órgão jurisdicional competen…
ResolverCebraspe· TJ RO· 2012
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.
ResolverFGV· OAB· 2012
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· TRT· 2012
À resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais dá-se o nome de
ResolverCebraspe· TJ RO· 2012
Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.
ResolverFGV· OAB· 2012
Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· TJ RO· 2012
Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal,…
ResolverIESES· TJ RN· 2012
Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:
ResolverIADES· OAB DF· 2012
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· PC MA· 2012
Apesar de predominar na doutrina o entendimento de que o duplo grau de jurisdição não é um princípio constitucional absoluto, o Código de Processo Penal contém uma série de dispositivos sobre este tema, já que os recurs…
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo…
Julgar o itemCebraspe· MPE TO· 2012
Assinale a opção correta com referência a recursos.
Resolver
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