Quanto aos recursos, é correto afirmar,… (IESES 2012)

Questões de Direito Processual Penal · IESES

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosIESES 2012

TJ RN

Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:

AOs embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.BO efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.CEm regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.DO recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.