A propósito dos recursos, é INCORRETO a… (FEMPERJ 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FEMPERJ

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFEMPERJ 2012

MPE RJ

A propósito dos recursos, é INCORRETO afirmar que:

Aas sentenças condenatórias ou absolutórias podem ser impugnadas por meio de apelação;Bse o juiz não receber a denúncia, pode o Promotor de Justiça interpor recurso em sentido estrito;Cse somente o réu apelou da sentença condenatória, não pode o Tribunal, aumentar-lhe a pena;Do Ministério Público pode apelar em favor do acusado, quando entender que foi injusta a condenação.Edas decisões do Tribunal do Júri não cabe nenhum recurso, face à soberania dos vereditos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.