Teoria geral dos recursos

Fundep· TJ MG· 2014

Analise as afirmativas seguintes. I. A juntada das peças obrigatórias do agravo é atribuição do agravante, mas, se a peça obrigatória for juntada nas contrarrazões do agravo, sana o vício. II. É defeso à parte, praticad…

FCC· MPE-PE· 2014

No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a

Cebraspe· STF· 2013

No processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebimento da denúncia ou da queixa.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação em processo penal, analise as afirmativas abaixo e responda: I- A carta testemunhável é cabível e dirige-se contra decisão que denega recurso, de apelação ou recurso e…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

Tendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que

FCC· MPE CE· 2013

Sobre os recursos, é correto afirmar que

Cebraspe· DPE RR· 2013

Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

IBFC· MPE SP· 2013

Contra a decisao que indefere o pedido de habilitagao do assistente de acusagao é cabivel:

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de prazo para a interposição do recurso diferente do anterior. Nessa si…

UEG· PM GO· 2013

Sobre os recursos, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

Consulplan· TRE MG· 2013

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal. I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou…

Cebraspe· AGU· 2013

De acordo com o posicionamento do STF, o agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário não tem efeito suspensivo em matéria penal.

Cebraspe· MPE RO· 2013

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

FGV· OAB· 2013

A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto entende-se que

FCC· TRF 5· 2013

Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedição e segmento para o juízo ad quem por não recolhimento de custas, c…

Vunesp· CM SC· 2013

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

FCC· DPE SP· 2013

Ações de impugnação e princípios processuais penais.

Cebraspe· TJ RR· 2013

A respeito dos recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

FCC· MPE SE· 2013

Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· AGU· 2013

O recurso extraordinário e o recurso especial obstam a eficácia imediata do título condenatório penal, haja vista a presunção de não culpabilidade em favor do réu.