Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosCebraspe 2012

TJ RO

Questão de Direito Processual Penal

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.