Question

Após obter vista da decretação da prisão preventiva de Domingos, o DP encarregado de sua defesa decidiu adotar medida judicial contra a decisão. A impugnação restou negada, por maioria, pelo órgão jurisdicional competente. Objetivando reformar o acórdão, foi apresentado outro meio de impugnação, o qual, igualmente, restou denegado. Com base na situação hipotética acima apresentada, é correto afirmar, no que se refere aos recursos em geral e aos meios autônomos de impugnação, que, contra a decisão que decretou a prisão preventiva de Domingos, caberia

Accepted Answer

C) a impetração de habeas corpus; do acórdão não unânime
denegatório do habeas corpus, poderia ser interposto recurso
ordinário constitucional para o STJ; do julgamento pelo
tribunal superior, poderia ser interposto recurso extraordinário
para o STF.

Answer

A) a impetração de habeas corpus no tribunal; contra o acórdão
não unânime denegatório do habeas corpus, caberia a
interposição de embargos infringentes ou de nulidade; do
julgamento dos embargos, seria cabível a interposição de
recurso ordinário constitucional ao STJ; contra o julgamento
pelo tribunal superior, poderia ser interposto recurso
extraordinário ao STF.

Answer

B) a impetração de habeas corpus no tribunal; contra o acórdão não unânime denegatório da ordem, seria cabível habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional, cuja admissibilidade, nesses casos, é pacífica nos tribunais superiores.

Answer

D) a interposição de recurso em sentido estrito; contra o acórdão
não unânime, deveriam ser interpostos embargos infringentes
ou de nulidade e, em seguida, recurso ordinário constitucional
para o STJ; do julgamento pelo tribunal superior, poderia ser
interposto recurso ordinário constitucional ao STF.

Answer

E) a interposição de recurso em sentido estrito, a ser apreciado pelo tribunal; contra o acórdão, caberia a interposição de embargos infringentes ou de nulidade e, improvidos os embargos, seria cabível a interposição de recursos especial e extraordinário, caso envolvida, respectivamente, matéria federal ou constitucional.

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