As condições e regras estabelecidas na… (FCC 2008)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalFCC 2008

SEAP PB

SADPB-Ag.Seg.Penitenciária

As condições e regras estabelecidas na sentença quanto à suspensão condicional da pena poderão ser modificadas pelo juiz

Aapós o cumprimento de 1/3 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.Bapós o cumprimento de 1/6 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.Capós o cumprimento de 1/3 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.Dapós o cumprimento de 1/6 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.Ea qualquer tempo, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

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