Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalCebraspe 2010

DPU

Questão de Direito Penal

No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens a seguir. A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.