Há previsão legal para a revogação obri… (Com. Exam. (MPE SP) 2011)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalCom. Exam. (MPE SP) 2011

MPE SP

Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

Ase o réu sofrer condenação recorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso, praticado no curso do benefício.Bse o réu sofrer condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime culposo, praticado no curso do benefício.Cse o réu vier a ser condenado, no curso do benefício, em sentença irrecorrível, a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso.Dse o réu vier a ser condenado irrecorrivelmente por crime culposo a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, cometido no curso do benefício.Ese o réu vier a ser condenado por crime doloso ou culposo, anterior à concessão do benefício, a pena de multa, tendo a condenação transitado em julgado, após o curso do prazo do benefício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.