Suspensão condicional da pena e livramento condicional

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:

FEPESE· DPE SC· 2013

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

Cebraspe· DP DF· 2013

O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.

Cebraspe· DPE TO· 2013

Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.

NC-UFPR· TJ PR· 2013

Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· MPE AL· 2012

No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que

FGV· SEN· 2012

Xerxes foi condenado pela prática do injusto do artigo 129, caput, do Código Penal (lesão corporal simples), sendo a ele aplicada a pena mínima de 3 meses de detenção em regime aberto, aplicado o sursis pelo prazo de 2…

FAURGS· TJ RS· 2012

No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

Tratando-se de réu reincidente, condenado pelos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração o sexual praticado contra menor de 18 anos (art. 231, § 2 , inciso I, do Código Penal) e roubo qualificado…

FGV· OAB· 2012

Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· DPE AC· 2012

Ocorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário for

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas de liberdade, durante certo período de tempo e também de acordo com a…

Cebraspe· STJ· 2012

Considere que um indivíduo em livramento condicional seja condenado por sentença irrecorrível, por, em data anterior à vigência do livramento, ter quebrado intencionalmente os vidros das janelas da casa de seu vizinho.…

FDC· Pref BH· 2012

Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de:

FCC· TJ GO· 2012

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

SMGP Londrina· Pref Londrina· 2012

Para os efeitos da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima, cumulada ou não com multa, não superior a:

PUC PR· TJ MS· 2012

No âmbito do sistema dos Juizados Especiais, regramentos específicos devem ser observados. Indique, tendo em conta as assertivas que seguem, a alternativa CORRETA: I. Em sede de audiência preliminar, presentes as partes…

FGV· OAB· 2012

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico…

FCC· Pref SP· 2012

Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Sérvio, desconhecendo a conduta de Paulu…

Instituto AOCP· BRDE· 2012

De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.