Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Direito Penal
Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir. O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.