Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCebraspe 2008
TCU
Questão de Direito Constitucional
Com referência ao regime e à forma de governo do Brasil, julgue o item abaixo. A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.