Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCebraspe 2008
MS
Questão de Direito Constitucional
Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens. A supremacia jurídica das normas constitucionais permite, como regra, que contra elas seja invocado o direito adquirido, já que este também é um direito fundamental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.