Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCebraspe 2008
MS
Questão de Direito Constitucional
Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens. Razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o desrespeito à supremacia da CF, pois a defesa desta não se expõe, nem deve submeter-se, a qualquer juízo de oportunidade ou de conveniência, muito menos a avaliações discricionárias fundadas em razões de pragmatismo governamental.
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