Sucessão e vacância da Presidência da República

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quant…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

No Brasil, caso o substituto imediato do presidente, que é o seu vice‑presidente, não possa assumir o cargo, quem assume, de imediato, para terminar o mandato é o presidente do Senado.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Segundo o disposto na Constituição Federal, o período de tempo máximo pelo qual o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País é de

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período presencial,

RBO· Pref Navegantes· 2023

De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência, nas hipóteses de impedimento do Presidente e do Vice ou de vacância dos respectivos cargos:

INDEPAC· CM Araras· 2023

Sobre o poder executivo, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

Vunesp· CAMPREV· 2023

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do vice-presidente. Nos termos da Constituição Federal, impedidos o Pre…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam iniciar o segundo ano de mandato, assevera a Constituição Federal de 1988…

Cebraspe· ANTT· 2023

Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a quinze dias.

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

O Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentaram do país, para atender missão oficial no exterior, decorrendo a necessidade de que outra autoridade assumisse o exercício da Presidência. À luz da sistemática c…

CPS UNEB· CBM BA· 2023

Sobre o Poder Executivo é correto afirmar, exceto:

Cebraspe· TJ ES· 2023

Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.

IBFC· AFEAM· 2022

Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congr…

Cebraspe· TCM PA· 2022

Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.

Fundatec· IPE Saúde· 2022

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

FCC· PM AP· 2022

Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,

Cebraspe· TCE RJ· 2022

Caso o presidente da República faleça no início do terceiro ano do mandato e, por conta disso, o vicepresidente renuncie ao cargo logo em seguida, deverá ser organizada nova eleição direta em até noventa dias depois de…

FGV· TRT· 2022

Conforme fora amplamente divulgado pelos meios de comunicações social, em determinada legislatura, já sob a égide da Constituição da República de 1988, o Presidente da República, desacompanhado do Vice-Presidente, decid…

Cebraspe· TELEBRAS· 2022

Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribuna…