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Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaVunesp 2024

Pref Sorocaba

Questão de Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período presencial,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.