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Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaVunesp 2024

Pref Sorocaba

Questão de Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal, o período de tempo máximo pelo qual o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País é de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.