Questões de Direito Constitucional · IBEC

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaIBEC 2024

Pref Potiraguá

Questão de Direito Constitucional

Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quantos dias?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.