Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaAvança SP 2023

Pref SM Arcanjo

Questão de Direito Constitucional

Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam iniciar o segundo ano de mandato, assevera a Constituição Federal de 1988 que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.