De acordo com o entendimento do Supremo… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaVunesp 2023

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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete

Aà União, se decorrente de causas eleitorais.Bà União, independentemente se decorrente de causas eleitorais ou não eleitorais.Csempre aos estados-membros.Dsempre aos municípios, por ser matéria de interesse preponderantemente municipal.Eaos estados-membros e aos municípios, respectivamente, se decorrente de causas eleitorais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.