Questões de Direito Constitucional · EXATUS
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarEXATUS 2016
Pref Campina Simão
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1.988 Título VI: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, (...).”, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.