Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCPCON 2016

Pref Soledade (PB)

Questão de Direito Constitucional

Observados certos requisitos, estão dispensados de pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.