Question

De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. O referido dispositivo também estabelece diretrizes fundamentais para a graduação e o caráter dos impostos. Considerando as normas constitucionais expressas, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a:

Accepted Answer

C) capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Answer

A) valorização imobiliária global decorrente da execução de obras públicas na região de domicílio do beneficiário.

Answer

B) extensão territorial do município ou do estado onde se localiza o fato gerador da obrigação tributária.

Answer

D) quantidade de serviços públicos específicos e divisíveis que foram efetivamente postos à disposição do cidadão.

Answer

E) natureza jurídica do sujeito passivo, aplicando-se alíquotas fixas para pessoas físicas e progressivas para pessoas jurídicas.

Lei seca citada

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