Questões de Direito Constitucional · INEPAM
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarINEPAM 2026
Pref Brotas
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é de competência dos Municípios a instituição de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.