Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2020
CM Princesa
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988: (__) - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública; (__) - É vedada a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na fatura de consumo de energia elétrica; (__) - A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.