Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto CONSULPAM 2020
Pref Paulo Afonso
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos impostos da União, conforme a Constituição Federal, analise as assertivas: I- A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. II- O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III- O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.