Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2020
CM Princesa
Questão de Direito Constitucional
Em uma situação hipotética apresentada em sala de aula, o professor Caio Santana, de Direito Constitucional, ensinou aos alunos que é vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. A aluna Maria Clara, mais aplicada da turma, levantou o braço e disse que o professor estava equivocado, pois a Constituição Federal de 1988 permitia de forma expressa tal instituição de isenções. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.