SINASE (Lei 12.594/2012)

Cebraspe· DPU· 2016

A elaboração do plano individual de atendimento (PIA) é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do programa de atendimento no qual o adolescente tenha ingressado e deve se dar no prazo máximo de dez dias a conta…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2016

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale o item correto sobre os objetivos das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2016

O Sinase (Lei nº 12.594, 2012) garante que

FGR· Pref Conceição do MD· 2016

Conforme o Título II, Capítulo I da Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

CONPASS· Pref Carpina· 2016

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que se constitui em um sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e envolve a apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducati…

FAUEL· Pref Maringá· 2016

O SINASE prevê que haja um Projeto Pedagógico como ordenador de ação e gestão do atendimento socioeducativo. Em relação ao atendimento socioeducativo, é correto afirmar:

FCC· Pref Teresina· 2016

O SINASE é um sistema integrado entre os três poderes, o sistema judiciário e as políticas setoriais de assistência social, saúde, educação e cultura. Sua prioridade são as medidas em meio aberto pois é uma forma de,

Consulplan· TJ MG· 2016

Em relação aos programas de atendimento, a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional afirma que: I. Comp…

FAURGS· TJ-RS· 2016

A lei do SINASE (Lei nº 12.594/12) e o Plano Nacional Socioeducativo propõem a promoção do protagonismo juvenil. Para tanto, na execução das MSEs, o adolescente deverá ter acesso a

IMPARH· Pref Fortaleza· 2016

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional,…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2016

Com fundamento no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a assertiva correta no que diz respeito aos direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa.

Cebraspe· DPE RN· 2015

Com referência à execução de medidas socioeducativas impostas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Arujá· 2015

De acordo com a Lei no 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida…

Cebraspe· DPE PE· 2015

Jorge, após constatar que havia sido cobrado indevidamente por encargos bancários, requereu ao banco que apresentasse extrato referente aos últimos três anos de sua conta bancária, a fim de verificar se havia ou não out…

FACAPE· Pref Petrolina· 2015

Nos termos do que dispõe a lei do SINASE – 12.594/12, o adolescente sujeito a medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá do Plan…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2015

Assinale a alternativa incorreta. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

FUNCERN· FUNDASE RN· 2015

No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:

FUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015

Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da

Vunesp· CM Araras· 2015

O SINASE, em seu art. 54, exige que o adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas deverá ter um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas, o Plano Individual de Atendimen…

FCC· TJ SE· 2015

Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo o indeterminado, de acordo com a Lei n 12.594/2012: