Questões de Legislação Penal Especial · CONPASS
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)CONPASS 2016
Pref Carpina
Questão de Legislação Penal Especial
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que se constitui em um sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e envolve a apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducativa. A proposta do SINASE prioriza as medidas em meio aberto e medidas restritivas de liberdade e prioriza ainda:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.