Questões de Direito Processual Penal
Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
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- CP, art. 3122×
- CP, art. 217-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
FCC· MPE AL· 2012
No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· DPE ES· 2012
O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2012
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TJ RJ· 2012
A sentença, no processo penal,
ResolverCebraspe· MPE RR· 2012
A respeito da sentença penal, da coisa julgada e dos recursos em geral, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MPE TO· 2012
Com relação a sentença e coisa julgada, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TJ RJ· 2012
Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
ResolverFCC· DPE PR· 2012
Sobre a emendatio e a mutatio libelli no Código de Processo Penal é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TJ AC· 2012
Acerca de sentença, coisa julgada e recursos, assinale a opção correta.
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2012
NA DISCUSSÃO SOBRE A FINALIDADE DA I) a teoria de Günter Jakobs. em que a norma penal apresenta-se como necessidade sistêmica de estabilização de expectativas sociais . cuja vigência é assegurada ante as frustrações que…
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012
Em processo no qual o Ministério Público ofereceu denúncia por crime de furto simples (art. 155, “caput”, CP), o juízo singular, ao receber os autos para sentença, levanta a hipótese, com base na prova produzida na inst…
ResolverFCC· TJ GO· 2012
No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· TJ RO· 2012
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.
ResolverCebraspe· MPE PI· 2012
Os inquéritos policiais ou ações penais em andamento não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de inocência, ser considerados para fins de exasperação da pena-base, seja a título de maus antece…
Julgar o itemCopeve/UFAL· MPE AL· 2012
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TJ RJ· 2012
Na sentença, o juiz
ResolverInstituto AOCP· BRDE· 2012
De acordo com o Código de Processo Penal, no que se refere à sentença, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· OAB· 2012
Com relação aos artigos 383 e 384 do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverFGV· SEN· 2012
Caio é denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples. No curso do processo, o advogado de Caio junta aos autos uma certidão de óbito de seu cliente e requer a decretaç…
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2012
ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA, A RESPEITO DA MUTATlO L/BELL/:
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