Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. Exam. (MPF) 2012
MPF
Questão de Direito Processual Penal
_ ~ . 21 _i'-·. ' .......-l·" ." ~ ~- --'~.-.
NA DISCUSSÃO SOBRE A FINALIDADE DA I) a teoria de Günter Jakobs. em que a norma penal apresenta-se como necessidade sistêmica de estabilização de expectativas sociais . cuja vigência é assegurada ante as frustrações que decorrem da violação das normas . 11) a teoria de Claus Roxin, segundo a qual a finalidade básica do direito penal é dissuadir as pessoas de cometimento de delitos como lambém fortalecer a consciência jurídica da comunidade: 11I) a teoria de Ferrajoli para quem "a pena não serve apenas para prevenir os delitos injustos . mas . igualmente. as injustas punições": IV ) a teoria de Von Ltszt . segundo a qual a função da pena e do direito penal é a proteção de bens juridicos por meio da incidência da pena sobre a personalidade do dei inquente com a finalidade de evitar futuros delitos. ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA. pODE·SE A FIRMAR aUE :
Mais questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
- Vunesp 2026O Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4o, III, CP). Durante a instrução processual, as provas co…
- FGV 2026João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença, o Juízo verificou que as provas colhidas demonstram, na v…
- FCC 2026José cumpre pena de 18 (dezoito) anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do CP, praticado em 13.06.201…
- FGV 2026Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um…
- FCC 2026Vicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao pagamento de 10 dias-multa, pois incurso…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

