Question

ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA, A RESPEITO DA MUTATlO L/BELL/:

Accepted Answer

B) ( ) Conforme o CPP. não procedendo o órgão do Ministério público ao aditamento. o assistente de acusação poderá fazê-lo. no prazo de cinco dias. desde que previamente habilitado nos autos :

Answer

A) ( ) Enquanto na emendeuo a defin ição juridica refere-se unicam ente a class ificação dada ao fato. na mulalio libefli a nova definição será do própr io fato . Sendo assim. não se altera simplesmente a capitulação feita na inicial. mas a própria imputação do fato;

Answer

C) ( ) Na ordem anterior a Lei n. 11.719/08 . cabia ao próprio mag istrado a alteração (mu/alio) da acusaç ão (Iibelli) quando. da nova definiç ão [uridica . surgisse crime cuja pena fosse igual ou inferior aquela do delito imputado inicialmente ao réu. Conform e a legislação atual. que corrigiu o antigo defeito. independentemente da pena, o novo delito só pode ser julgado se promovido o aditamento da acusação pelo órgão do Ministério Público. ficando o meçrstraoo . na sentença. adstrito aos termos do aditamento:

Answer

D) ( ) Há casos em que o elemento (ou circunstância) esta contido implicitamente na peça acusatória. É o que ocorre, por exemplo, nas desclassificações operadas pela alteração feita no elemento subjet ivo da cond uta (dolo e culp a). Neste sentido. já se pronunciou o STF. quando desclassificou o peculato doloso para peculato culposo. entendendo que a modificação do dolo para culpa não implicaria muta/io Iibelli, tendo o acusado se defendido amplamente dos fatos a ele imputados.

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