Ao proferir a sentença condenatória, o… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFCC 2012

TJ RJ

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

Anão poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.Bnão precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.Cpode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.Dnão pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.Epode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.

Mais questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

Vunesp 2026O Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4o, III, CP). Durante a instrução processual, as provas co…
FGV 2026João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença, o Juízo verificou que as provas colhidas demonstram, na v…
FCC 2026José cumpre pena de 18 (dezoito) anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do CP, praticado em 13.06.201…
FGV 2026Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um…
FCC 2026Vicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao pagamento de 10 dias-multa, pois incurso…

Ver as 288 questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.