Question

De acordo com o Código de Processo Penal, no que se refere à sentença, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Answer

A) Qualquer das partes poderá, no prazo de 3 (três) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Answer

B) Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá mover nova ação, haja vista a vedação legal quanto à possibilidade de aditamento.

Answer

D) Nos crimes de ação pública, é vedado ao juiz reconhecer agravantes, quando nenhuma tenha sido alegada.

Answer

E) Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

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