Question

Caio é denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples. No curso do processo, o advogado de Caio junta aos autos uma certidão de óbito de seu cliente e requer a decretação de extinção da punibilidade pela morte do agente, pedido deferido pelo magistrado. Dois meses após, Caio é preso em flagrante delito pela prática do crime de estelionato, o que leva à constatação de que a certidão de óbito juntada ao primeiro processo era falsa. A respeito do problema, indique a alternativa correta de acordo com a jurisprudência predominante:

Accepted Answer

B) O Ministério Público poderá apresentar requerimento ao juiz que julgou extinta a punibilidade no sentido de que reconheça a inexistência jurídica da sentença proferida em razão da falsidade da certidão de óbito e determine o regular prosseguimento do feito.

Answer

A) O Ministério Público poderá ajuizar uma revisão criminal com o fim de desconstituir o trânsito em julgado da sentença proferida no primeiro processo, ao argumento de que ninguém pode ser beneficiado pela própria torpeza.

Answer

C) O Ministério Público nada poderá fazer quanto ao primeiro processo, uma vez que se formou coisa julgada material absoluto em favor do réu, mas poderá pedir ao juiz do segundo processo que aumente a pena base do acusado com fundamento em sua reprovável conduta social.

Answer

D) O Ministério Público nada poderá fazer quanto ao crime de roubo simples, uma vez que se formou coisa julgada material absoluto em favor do réu, mas poderá oferecer denúncia pela prática do crime de fraude procesual.

Answer

E) O Ministério Público nada poderá fazer quanto ao primeiro processo, uma vez que se formou coisa julgada material absoluto em favor do réu e nenhuma consequência desfavorável pode haver contra ele.

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