Questões de Direito Processual Penal
Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
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- CP, art. 3122×
- CP, art. 217-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
FCC· TRE PR· 2012
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
ResolverCebraspe· TJ RO· 2012
Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.
ResolverUFMT· MPE MT· 2012
Relativamente à emendatio libelli e à mutatio libelli, analise as assertivas abaixo. I - O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que…
ResolverCebraspe· MPE PI· 2012
A existência de condenação transitada em julgado por fatos posteriores ao delito objeto da ação penal não serve para caracterizar maus antecedentes, tampouco reincidência.
Julgar o itemFCC· TJ PE· 2012
A respeito da sentença penal, é correto afirmar:
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2011
SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 289 DO CP, ARTIGO 403, § 3° DO CPP, O JUIZ DECRETA A NOTíCIA DE QUE O RÉU SE ENVOLVERA EM NOME ADÉLlO PIMENTA PERTENCE A PESSOA
ResolverFCC· MPE CE· 2011
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:
ResolverCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011
I - Se o juiz verificar a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente na denúncia ou na queixa, baix…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
“A acusação e a sentença irrompem conseqüenciais. Ligam-se mediante causalidade real. O fato imputado, porém, nem sempre permanece estável. Daí as variações relevantes, operadas no fato perquirido e ocorrentes de modo e…
ResolverFundep· TJ MG· 2011
Na hipótese de mutatio libelli, não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento da denúncia, o juiz deve:
ResolverFCC· TJ PE· 2011
O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,
ResolverFCC· TRE AP· 2011
Sobre a sentença é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· TJ PB· 2011
Em relação à sentença e à aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança, assinale a opção correta.
ResolverCom. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autor…
ResolverCebraspe· TRF 3· 2011
No que tange ao procedimento da ação penal, à prisão preventiva e à mutatio libelli, bem como à emendatio libelli, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DPE MA· 2011
A respeito da sentença, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do pronunciamento condenatório sob o fundamento…
Julgar o itemCebraspe· TRF 1· 2011
No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.
ResolverCom. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011
Considera-se de natureza constitutiva a decisão que:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Caso o juiz criminal decida que o fato imputado foi praticado em legítima defesa, tal decisão, nos expressos termos do art. 65, do CPP,
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