Questões de Direito Processual Penal
Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
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- CPP, art. 3872×
- CP, art. 3122×
- CP, art. 217-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
FCC· TRE RS· 2010
No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que
ResolverFCC· TRE AC· 2010
No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,
ResolverFCC· TJ PI· 2010
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por…
ResolverFCC· TRE RS· 2010
“A” foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a bolsa que ela carregava. Nesse caso:
ResolverCebraspe· TCE BA· 2010
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
Julgar o itemFCC· TCE RO· 2010
A teoria da relativização da coisa julgada propõe a revisão da carga imperativa da coisa julgada se esta afronta princípios como
ResolverCom. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, não podendo, nessa h…
ResolverFMP· DPE RO· 2010
Acerca de sentença criminal, considere as seguintes afirmações: I. Faz coisa julgada na esfera cível a sentença que absolver o réu sob o fundamento de que está comprovada a inexistência do fato atribuído na denúncia ou…
ResolverFCC· TRF 4· 2010
No que se refere à sentença, de acordo com o Código de Processo Penal, é certo que:
ResolverFCC· TRF 4· 2010
O curso da prescrição NÃO é interrompido
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.
Julgar o itemFCC· TRE AM· 2010
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
ResolverIESES· PM SC· 2010
É certo afirmar: I. A sentença considerar-se-á “publicada” somente quando for disponibilizada através do Diário da Justiça, seja eletrônico ou não. II. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condena…
ResolverCebraspe· TCE BA· 2010
Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2010
Impede a propositura da ação civil para a reparação do dano causado pelo fato delituoso
ResolverCebraspe· PC PB· 2009
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.
ResolverFGV· TJ PA· 2009
A respeito dos efeitos da sentença penal na esfera cível, analise as afirmativas a seguir. I. O ofendido deve aguardar a prolação de sentença penal condenatória, para promover sua execução em vara cível, sendo-lhe vedad…
ResolverFGV· TJ PA· 2009
O Ministério Público oferece denúncia contra Paulo Souza, pelos fatos a seguir: “No dia 08 de outubro de 2008, às 10h30min da manhã, utilizando uma chave falsa, o réu ingressou na residência de Pedro Pereira e, aproveit…
ResolverFCC· TJ AP· 2009
A foi acusado da prática de furto porque, segundo a denúncia, subtraiu de B, mediante trombada, determinada importância em dinheiro. Encerrada a instrução probatória, o membro do Ministério Público pleiteou a condenação…
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