Na hipótese de mutatio libelli, não pro… (Fundep 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFundep 2011

TJ MG

Na hipótese de mutatio libelli, não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento da denúncia, o juiz deve:

Aprosseguir com o feito, independentemente do aditamento, julgando, ao final, conforme a nova definição jurídica.Binstaurar a fase probatória da nova definição jurídica, instando a defesa a se pronunciar a respeito das provas que pretende produzir.Cdeterminar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para os fins de direito.Dsuspender o processo e oficiar à Corregedoria-Geral do Ministério Público sobre a omissão do Promotor de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.