Questões de Direito Constitucional

Saúde e Sistema Único de Saúde

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Questões de Saúde e Sistema Único de Saúde

  1. NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

    Segundo o que promulga a Constituição Federal de 1988 a respeito das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o SUS deve:

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  2. HL SOLUÇÕES· Pref Limeira Oeste· 2024

    “A saúde é um direito social no âmbito dos direitos de solidariedade, e não vinculado apenas à possibilidade de compra da assistência, mas à atividade prestadora do Estado, independente das possibilidades individuais. M…

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  3. IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

    Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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  4. Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

    Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo dire…

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  5. Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

    Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

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  6. FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

    Na Constituição Federal de 1988, o Art. 196 dispões que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao ace…

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  7. Avança SP· CM Paraty· 2024

    Considerando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:

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  8. IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

    Considere a seguinte situação: Um fiscal de saúde é designado para avaliar a implementação das políticas de saúde em uma região carente, onde há notória deficiência no acesso aos serviços básicos de saúde. Este profissi…

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  9. FGV· TJ MT· 2024

    Logo após ser empossado, o Secretário de Saúde do Município Alfa solicitou que sua assessoria promovesse o levantamento dos recursos a serem utilizados em ações e serviços públicos de saúde no respectivo exercício finan…

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  10. Cebraspe· PC DF ADM· 2024

    O encaminhamento da pessoa aos hospitais pela atenção básica será feito obrigatoriamente por ordem de chegada, sem discriminação por indicações ou por privilégios.

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  11. Fundep· CM Betim· 2024

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos…

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  12. Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

    Conforme o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretame…

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  13. Vunesp· Pref Santo André· 2024

    Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição F ederal, é correto afirmar que

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  14. Vunesp· Pref Santo André· 2024

    Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.

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  15. Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

    Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. É uma diretriz prevista neste artigo

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  16. Avança SP· Pref Pedreira· 2024

    Considerando o disposto no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às inst…

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  17. COSEAC UFF· FEMAR· 2024

    O art. 197 da Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Sobre sua…

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  18. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

    No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

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  19. FCC· Pref J Guararapes· 2024

    Paulo estava doente, em estado terminal, necessitava de medicamentos de alto valor econômico, e, sem alternativa, solicitou administrativamente ao município de Jaboatão que lhe fornecesse o medicamento adequado. Pois, e…

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  20. Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

    Quanto às demandas judiciais em face do Estado para a garantia do direito à saúde e à vida por meio do fornecimento de medicamentos, analise as assertivas abaixo: I. O juiz, como forma de tornar eficaz a sua decisão, po…

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