Questões de Direito Constitucional · Fundep
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFundep 2024
CM Betim
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com relação ao que preconiza a Constituição sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.