Questões de Direito Constitucional · FAUEL
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Direito Constitucional
5
Na Constituição Federal de 1988, o Art. 196 dispões que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com o Art. 198, trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.