Conforme o Art. 2º da Emenda Constituci… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFundatec 2024

Pref Carlos Barbosa

Conforme o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, observado(a) o(a) estabelecido na Lei Complementar de que trata o(a) da Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche, correta a respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Adívida do Estado – Lei nº 13.595/2018Blimite de gastos – Art. 169Climite de gastos – Art. 198Ddívida do Estado – Art. 198Eorçamento público – Art. 169

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