Saneamento básico – Lei 11.445/2007

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água no município de Santa Helena segue critérios técnicos e administrativos definidos em legislação específica, especialmente quanto à viabilidade, solicitação e fo…

FGV· AGESAN RS· 2025

A Norma de Referência ANA Nº 3/2023 preconiza que são considerados bens reversíveis aqueles vinculados à operação e imprescindíveis para a continuidade da prestação do serviço. Os exemplos a seguir mostram bens consider…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, NÃO faz parte do conjunto de serviços públicos que integram o saneamento básico:

Vunesp· ARSESP· 2025

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Deliberação Arsesp no 1.304, de 5 de julho de 2022, que estabelece as condições gerais para a prestação e a utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

A Lei Municipal nº 1.136/2022 aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Helena/SC. A existência e a revisão periódica de um Plano Municipal de Saneamento Básico são condições para que o Município:

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/2007, corresponda a atividade de abastecimento de água e distribuição mediante ligação predial:

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) De acordo com o Art. 3º-A da Lei n.º 11.445/2007 (redação dada pela Lei n.º 14.026/2020), considere os serviços públicos de abastecimento de água relacionados a seguir: a.Reservação de água bruta; b.Captaçã…

Cebraspe· CAESB· 2025

Com relação aos critérios para definição das taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007. I O ní…

FGV· AGESAN RS· 2025

Valor atribuído pela entidade reguladora infranacional ao conjunto de bens vinculados e imprescindíveis à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com a Norma de Referê…

UNESC· Pref Içara· 2025

No município de Içara (SC), por exemplo, quando não se utilizar de uma varrição regular, ou mesmo quando as chuvas levarem detritos para os logradouros, as sarjetas acumulam terra, e nesses locais há o crescimento de ma…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I. Universalização do acesso e efetiva pre…

Cebraspe· TCE RS· 2025

A Lei n.º 11.445/2007 faculta às novas edificações condominiais a individualização da medição do consumo hídrico por unidade imobiliária.

FGV· MPE ES· 2025

O saneamento básico compreende o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais destinados ao abastecimento de água potável, ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo de resíduos…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

A prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Município de Santa Helena deve respeitar condições técnicas, administrativas e legais definidas em norma específica. No caso de empreendimentos como condomíni…

Cebraspe· CAESB· 2025

No que se refere à sustentabilidade ambiental, econômica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

Tendo em vista a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o seu decreto regulamentador – Decreto Federal nº 7.217/2010 –, assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviç…

Fundatec· Pref Aratiba· 2025

Segundo a Lei nº 11.445/2007, são princípios fundamentais do saneamento básico, EXCETO:

Avança SP· Pref Caconde· 2025

A quem caberá elaborar estudos técnicos para o desenvolvimento das melhores práticas regulatórias para os serviços públicos de saneamento básico, bem como guias e manuais para subsidiar o desenvolvimento das referidas p…

FGV· CNU· 2025

Uma equipe da Prefeitura Municipal foi incumbida de elaborar uma planilha com a discriminação das atividades vinculadas a serviços públicos inerentes ao saneamento básico da cidade, de acordo com a Lei nº 11.445/2007 e…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

A Lei Municipal nº 1.014/2019 de Santa Helena/SC regula a prestação dos serviços de abastecimento de água. Sobre as obrigações e responsabilidades, analise as proposições. I.A responsabilidade do prestador de serviços p…