Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007AMEOSC 2025
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 1.136/2022 aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Helena/SC. A existência e a revisão periódica de um Plano Municipal de Saneamento Básico são condições para que o Município:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.