Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Instituto AOCP 2025
SANESUL
Questão de Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o seu decreto regulamentador – Decreto Federal nº 7.217/2010 –, assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.