Questão de Direito Administrativo

A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água no município de Santa Helena segue critérios técnicos e administrativos definidos em legislação específica, especialmente quanto à viabilidade, solicitação e forma de execução das ligações, conforme a natureza e finalidade do imóvel atendido. Sobre o tema, relacione corretamente, conforme descrito na Lei Municipal nº 1.014, de 2019, os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B: Coluna A (termos) 1.Ligações de água executadas em caráter definitivo. 2.Terrenos não edificante. 3.Banheiros públicos. Coluna B (descrições) (__)Somente serão autorizadas após análise expressa do órgão competente, devido à existência de restrições legais para ocupação da área. (__)Serão efetuadas pelo município mediante solicitação formal da entidade interessada, que será responsável pelo pagamento dos serviços. (__)Devem ser executadas com base no projeto apresentado, mesmo durante a fase de construção. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: