Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2025

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Questão de Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. II. Eficiência e sustentabilidade econômica. III. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.