Saneamento básico – Lei 11.445/2007

Cebraspe· SEGER ES· 2011

Conforme a legislação em vigor, não mais se permite a celebração de contrato de programa para prestação de serviços de saneamento básico com dispensa de licitação.

Vunesp· SAAE Sorocaba· 2011

Sobre a concessão de serviços do SAAE – Sorocaba, pode-se afirmar que,

Vunesp· SAAE Sorocaba· 2011

Conforme o disposto no Decreto n.º 14.644/05, é passível de multa e/ou supressão, além da cobrança dos prejuízos causados,

FCC· PGE AM· 2010

De acordo com a Lei Federal n 11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de

Cebraspe· IPAJM· 2010

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do serviço público de abastecimento de água, assinale a opção correta.

Cebraspe· EMBASA· 2010

Considere que determinado município baiano tenha celebrado convênio de cooperação, em agosto de 2008, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico com o estado da Bahia. Considere, ainda, que apó…

Cebraspe· EMBASA· 2010

Constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, o controle social e a…

Cebraspe· EMBASA· 2010

Em conformidade com as normas legais, regulamentares e contratuais, as tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão reajustadas observando-se o intervalo mínimo de doze meses.

Cebraspe· EMBASA· 2010

A lei veda a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade não integrante da administração do titular.

Cebraspe· EMBASA· 2010

Em conformidade com as normas legais, regulamentares e contratuais, as tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão reajustadas observando-se o intervalo mínimo de doze meses.

Cebraspe· EMBASA· 2010

Na vigência de gestão associada, autorizada por convênio de cooperação ou por contrato de consórcio público, a EMBASA celebra contratos de programa com municípios baianos para prestar serviços públicos de saneamento bás…

Cebraspe· EMBASA· 2010

A lei veda a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade não integrante da administração do titular.

FCC· ALESP· 2010

Na hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviço público prestado por particular em regime de concessão

Cebraspe· EMBASA· 2010

A prestação de serviços públicos de saneamento básico deve observar o plano de saneamento, que pode ser específico para cada serviço e deve ser revisto periodicamente, após a elaboração do plano plurianual.

Cebraspe· ANEEL· 2010

Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os lucros cessantes.

Cebraspe· EMBASA· 2010

Constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, o controle social e a…

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Com base na Lei nº. 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento.

Cebraspe· MS· 2010

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público é de tarifa ou preço público.

FUNIVERSA· ADASA· 2009

Entre os princípios fundamentais a serem observados na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, não se inclui

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

Assinale a alternativa que representa uma afirmação correta sobre a concessão de serviço público.