Questões de Direito Administrativo
Saneamento básico – Lei 11.445/2007
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Saneamento básico – Lei 11.445/2007
Cebraspe· ANP· 2013
O royalty se aplica sobre a receita bruta, e a participação especial, sobre a receita líquida.
Julgar o itemFUNCERN· CAERN· 2013
Conforme a Lei do Município do Natal 5.250, de 10 de janeiro de 2001, a remuneração referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário desenvolvida no município de Natal pela concessi…
ResolverIBEG· SANEAGO· 2013
O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:
ResolverIADES· CAU BR· 2013
Arquitetura Frederico Barbosa 1.4 o A Lei n 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa interrupção, assinale a alter…
ResolverIBEG· SANEAGO· 2013
O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:
ResolverIBEG· SANEAGO· 2013
As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?
ResolverIBEG· SANEAGO· 2013
O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:
ResolverIBEG· SANEAGO· 2013
O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:
ResolverIBEG· SANEAGO· 2013
As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2012
A respeito da concessão dos serviços de água e esgoto, nos moldes previstos no Regulamento dos Serviços Públicos de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial do Município de Sorocaba, está correto o afirmado na alternativa:
ResolverFAUEL· Pref Campo Mourão· 2012
Assinale a afirmativa INCORRETA:
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2012
Sobre a Lei n. 11.445/2007, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFCC· TJ RJ· 2012
Adamastor, funcionário público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para exercer cargo em comissão. Neste caso, de acordo com o Decreo to n 2.479/79, Adamastor
ResolverCOMPERVE· UFRN· 2012
O Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. Em relação a esse Decreto, é correto…
ResolverFUNIVERSA· IFB· 2012
Com base na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. De acordo com essa lei, não correspo…
ResolverVunesp· Pref Cubatão· 2012
Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do Município de Cubatão estabelece que é função específica do Município
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2012
Assinale a alternativa CORRETA. Uma rede de abastecimento de água é alimentada por um único reservatório superior de 3 600,00 m . A cota de seu nível da água (constante) é de 80,00 metros. Um ponto A desta rede tem cota…
ResolverCebraspe· SEGER ES· 2011
Na elaboração de um plano municipal, o conselho municipal de saneamento ambiental deve ser composto pelos usuários das áreas residenciais e comerciais em geral. Esse conselho é um órgão consultivo cuja responsabilidade…
Julgar o itemConsulplan· Pref Londrina· 2011
De acordo com a Lei Municipal nº. 10967/2010, aos usuários do serviço público de saneamento básico são assegurados, EXCETO:
ResolverCebraspe· SEGER ES· 2011
Na prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, um único prestador do serviço atua em vários municípios, contíguos ou não.
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