Sanções administrativas em licitações e contratos

FCC· Pref Macapá· 2018

No que concerne às sanções administrativas passíveis de serem aplicadas àqueles que contratam com a Administração pública, o de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei n 8.666/1993,

FGV· CM Salvador· 2018

Em tema de penalidades administrativas aplicadas no bojo de contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, a…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Em procedimento de licitação na modalidade pregão, do tipo menor preço, regido pela Lei federal no 10.520/2002, a empresa declarada vencedora no certame deixou de celebrar o contrato, mesmo tendo sido devidamente convoc…

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:

Quadrix· CRO MT· 2018

Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da empresa contratada.

Cebraspe· EMAP· 2018

A administração pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos interesses públicos tutelados, desconsiderar a personalidade jurídica e estender a aplicação da sanção de…

FCC· TRT 2· 2018

Considere os seguintes problemas relacionados à contratação de soluções de TI (compras e licitações): 1. ocorrência de superfaturamento advindo de um contrato precedido de procedimento licitatório. 2. ocorrência de indi…

FCC· Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo· 2018

Considere as seguintes assertivas: I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. II. Impedir, perturbar ou fra…

Quadrix· CRO MT· 2018

A declaração de inidoneidade impede a contratada de participar de licitações e de contratar com a esfera da Administração que declarar a referida inidoneidade, mas abrange todos os seus Poderes.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Suponha que uma empresa produtora de gêneros alimentícios, que costuma participar de licitações para fornecimento a escolas da rede pública tenha sido condenada, com decisão transitada em julgado, por conduta dolosa de…

Cebraspe· IPHAN· 2018

O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo estabelecido na legislação.

Vunesp· ARSESP· 2018

No que se refere às penalidades por infrações legais e contratuais relativas à prestação de serviços, à implantação e à operação de instalações de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, é correto afirmar…

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Quanto às sanções administrativas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018

A recusa da licitante detentora da proposta vencedora em assinar o contrato não possui amparo legal, pois a obrigação da adjudicatária em contratar com a administração cessa somente em casos de anulação ou revogação da…

IBGP· Pref Itabira· 2018

O contratado tem a obrigação de manter, durante toda a execução de um contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou eventualmente na dispensa/inexigibilidade). A aplicação de penal…

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

Tício, Fiscal de Posturas e Transportes do Município de Maricá, em ato de fiscalização, teve que multar um estabelecimento comercial que funcionava em desacordo com as normas vigentes no Município. Assim, está correto a…

Quadrix· CFO· 2017

A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente, na dispensa/inexigibilidade).

FGV· TRT· 2017

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, após processo licitatório na modalidade pregão, contratou sociedade empresária para fornecimento de determinados materiais de informática. Ocorre que, além de não ter f…

Quadrix· CFO· 2017

A inexecução total ou parcial do contrato possibilita que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a A…

Consulplan· TRF 2· 2017

Segundo o Art. 96. da Lei nº 8.666/93, tem como pena de três a seis anos e multa, aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela…